ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.10.1989.

Aos doze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Jaques Machado, José Alvarenga, Luiz Braz, Letícia Arruda, Heriberto Back, Gert Schinke, José Valdir, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Aranha Filho e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento do Ver. Wilson Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de doze a dezessete do corrente. Após, o Sr. Presidente convidou a Suplente Manira Buaes a entregar seu Diploma e sua Declaração de Bens e convidou os presentes a, de pé, ouvirem o compromisso legal a ser prestado por S. Exa. Em prosseguimento, declarou empossada na Vereança a Suplente Manira Buaes, informando que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Ver. Manira Buaes, que falou de sua satisfação por integrar a Casa, neste período tão importante da vida da nossa Cidade. Esclareceu estar desde o dia dois deste mês filiada ao Partido Democrático Trabalhista. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara Constituinte, a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1° Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Havendo “quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

Sobre a mesa, Requerimento, de autoria do Ver. Wilson Santos, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 12 a 17 do corrente. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em face do licenciamento do Ver. Wilson Santos, assumirá a Vereança, em substituição, a Srª Manira Buaes, Suplente pelo PL.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário a Srª Manira Buaes.

(A Srª Manira Buaes dá entrada no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito a V. Exª que entregue à Mesa o seu Diploma de Vereador e sua Declaração de Bens.

(É feita a entrega dos documentos solicitados.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Plenário e todos os presentes para que assistam, de pé, o compromisso que S. Exª irá prestar neste momento.

A SRA. MANIRA BUAES: (Lê.)

“Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o Mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Declaro empossada a Srª Manira Buaes no cargo de Vereadora e convido-a a tomar assento em sua Bancada. Sua Excelência usará o nome parlamentar de Manira Buaes e integrará a Comissão de Educação e Cultura.

A Suplente Manira Buaes está com a palavra. O Regimento lhe concede 5 minutos.

A SRA. MANIRA BUAES: Il^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal, prezados colegas, Srs. e Sr^as, em primeiro lugar, agradeço a Deus, e, em segundo, aos meus 2350 eleitores a oportunidade que me concederam de partilhar, com meus competentes colegas Vereadores de todas as cores partidárias este momento importante dentro da história de Porto Alegre, em que se elabora, dentro do regime democrático, a Constituição Municipal, a sua Lei Orgânica.

Gostaria de dizer que este momento se torna importante, e peço a Deus que me ajude a dar uma contribuição positiva, para justificar e para que a expectativa dos meus eleitores não seja destruída; que eu possa corresponder aquilo que esperavam de mim.

Gostaria de narrar uma história de um submarino Tesser que, quando desapareceu e a tripulação foi perdida, a culpa, entre as várias alternativas, recaiu sobre o seu comandante. A esposa dele, tentando justificá-lo - ele já havia morrido -, escreveu aos jornais episódios da vida dele, contando as preocupações que ele tinha com relação aos submarinos. Finalmente, ela disse: “Estivemos casados por vários anos, mas, na realidade, me dou conta de que convivi com ele apenas a metade daquele tempo”. Mas o que importa não é o tempo que se partilha, existe muito mais do que aquilo que se pode medir com o tempo, muitos anseios, muitos ideais que eles partilharam e que isso permanecia. Eu gostaria de dizer aqui também que não contem com a minha participação aqui pelo tempo, o pouco tempo que posso participar, mas que contem com a minha participação em termos do apoio que eu der com o meu trabalho, do apoio que eu der a todas iniciativas dos meus colegas e também da aprendizagem que eu vou usufruir pelo trabalho que os senhores estão realizando.

Gostaria, ainda, de esclarecer um ponto que não tive oportunidade de esclarecer. Apesar de ter concorrido pelo PL, me senti deslocada dentro do PL. Eu não sou uma pessoa capaz de trabalhar dentro de um partido liberal. As minhas raízes são trabalhistas e, por muito tempo, foi este o ideal que norteou a minha vida. Então, desde o dia 2 de outubro me filiei ao PDT e estou fazendo parte agora, então, do PDT. Já assumo dentro de um novo partido. Acho que esse esclarecimento eu precisava fazer aos meus colegas, além do mais, é uma questão de coerência. Como educadora, eu tenho que lutar pela educação e, sinceramente, me sinto muito tranqüila em trabalhar e apoiar a campanha de Leonel Brizola, porque, como professora, eu tenho acompanhado o que ele tem feito. Desde as pequenas escolinhas que foram espalhadas por todo o Rio Grande do Sul e que conseguiram diminuir o número de analfabetos, até os gigantescos CIEMs que, infelizmente, talvez pessoas não tão comprometidas quanto ele com a educação estão descaracterizando e transformando em escolas de ensino regular, desprezando esta nova proposta pedagógica que poderia ser um dos meios para reerguer a educação.

Era esse o meu recado e vamos ver o que podemos fazer juntos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 14h48min.)

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